Por unanimidade, a Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal elegeu na tarde desta quarta-feira (10) o deputado Aguinaldo de Jesus (PRB) como presidente da comissão. Apesar de ser titular da Casa, Jesus era secretário de Esportes do governo de José Roberto Arruda, afastado e preso.A reunião extraordinária desta quarta foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Cabo Patrício (PT). A mudança se deve à saída de Bispo Renato (PR), suplente do deputado Jesus, que ocupava a presidência da comissão.
A principal pauta da Comissão é a análise e votação do processo de cassação da deputada Eurides Brito (PMDB), flagrada em vídeo recebendo somas em dinheiro do delator da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, o ex-Secretário de Relações Institucionais do governo do DF Durval Barbosa.
Brito é a única dos três parlamentares indicados que não renunciou. Já abdicaram do cargo o deputado Júnior Brunelli (PSC) – o "deputado da oração da propina" -- e o ex-presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (sem partido), filmado colocando dinheiro na meia e no paletó.
A relatora do caso de Eurides Brito é a deputada distrital Érika Kokay (PT), que teve sua posição revalidada na comissão na sessão de hoje. Isso porque, na semana passada, a deputada peemedebista fez uma consulta à procuradoria da Casa para saber se a indicação do nome de Kokay teria validade, mesmo com a ausência de um deputado.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, ficou d
A comissão ainda não definiu uma nova data para a próxima reunião. "Espero que neste momento todos os deputados tenham noção da necessidade que nós temos de proceder corretamente e de dar uma resposta à sociedade, apurando e punindo as irregularidades cometidas", ponderou Kokay.
Já o processo de impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido) não vai passar pela Comissão de Ética. Após ser notificado do processo, Arruda tem agora 20 dias úteis para apresentar sua defesa à Câmara Legislativa. Depois disso, o processo volta para as mãos do relator, que terá 10 dias para apresentar um parecer para a comissão especial criada para analisar as denúncias. Ele será então analisado e voltará ao plenário da Casa para nova votação.efinido ainda que Eurides Brito deverá entregar sua defesa à Casa no dia 14 de abril. A data anterior era 1º de abril, mas foi concedido que a contagem de prazos seja feita em "dias úteis" no lugar de "dias corridos".
Depois de entregue a defesa, a relatora terá 10 dias corridos para apresentar à comissão um parecer para, então, entrar em votação na comissão a cassação do mandato da parlamentar.
